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Direito Imobiliário2024-10-03T11:49:01-03:00

Áreas de Atendimento

column1-image1    Usucapião 

  • Usucapião Rural

  • Usucapião Urbana

column2-image1Assessoria

  • Compra e Venda de imóveis

  • Cumprimento das notas devolutivas de registro de imóveis

  • Distrato de compra e venda

column3-image1    Regularização de Imóveis

  • Abertura de matrícula 

  • Ação de Usucapião Rural – Judicial ou Extrajudicial 

  • Ação de Usucapião Urbana – Judicial ou Extrajudicial 

  • Assessoria jurídica para compra e venda 

  • Averbação de Construção

  • Baixa de hipoteca e Alienação Fiduciária

  • Desmembramento e Remembramento

  • Instituição de Condomínio

  • Loteamentos 

  • Penhora de Imóveis

  • Retificação de área

  • Soluções para os contratos de gaveta

column1-image2Condomínios

  • Convenção de condomínio 

  • Instituição de condomínio 

  • Recuperação do crédito de taxa de condomínio

column3-image1    Defesa e proteção da posse

  • Reintegração de Posse 

  • Manutenção de Posse 

  • Interdito Proibitório 

  • Imissão na Posse

Mozer Advocacia | Direito Imobiliário

Você sabe identificar um imóvel irregular? Veja alguns exemplos:

  • Imóvel que não possui o nome do dono na matrícula 
  • Imóvel sem matrícula 
  • Imóvel sem escritura 
  • Imóvel comprado por meio de contrato de gaveta 
  • Imóvel sem averbação de construção ou demolição
  • Imóvel que não possui habite-se 
  • Imóvel que precisa ser desmembrado (dividido)
  • Imóvel em inventário não finalizado
  • Imóvel sem a averbação de obra 
  • Imóvel com hipoteca, penhora ou alienação fiduciária pendente
  • Imóvel que precisa retificar sua área

DIREITO IMOBILIÁRIO

O direito imobiliário é um ramo do direito que abrange as normas e regulamentos relacionados à propriedade, posse, uso e transferência de bens imóveis. Envolve uma série de questões legais, como contratos de compra e venda, locação, direitos de vizinhança, desapropriação e registro de imóveis.

O objetivo principal do direito imobiliário é estabelecer e proteger os direitos e obrigações dos proprietários, inquilinos e demais envolvidos nas transações imobiliárias.

Além disso, busca garantir a segurança jurídica e a estabilidade nas relações que envolvem imóveis, promovendo o desenvolvimento e a ordem no mercado imobiliário.

ABERTURA DE MATRÍCULA

A matrícula do imóvel é essencial para garantir a segurança e a tranquilidade dos proprietários. É como se fosse a certidão de nascimento do imóvel, estabelecendo sua identidade única.

Ao abrir a matrícula, são detalhadas minuciosamente todas as características do imóvel, desde seus limites e confrontos até suas particularidades físicas.

Isso proporciona uma base sólida e confiável para o registro legal da propriedade no direito imobiliário, evitando qualquer tipo de confusão ou disputa futura.

Mas, as vantagens da matrícula vão além da identificação do imóvel. Ela também desempenha um papel fundamental como um histórico detalhado da propriedade.

Todas as mudanças ocorridas ao longo do tempo, como alterações de proprietários, hipotecas, ônus e gravames, são cuidadosamente registradas, criando um registro completo e transparente que são essenciais no direito imobiliário.

Imagine ter acesso a todas essas informações valiosas sobre o seu imóvel em um único documento confiável.

Isso traz uma tranquilidade imensurável, pois você sabe que está adquirindo um patrimônio de forma segura e respaldada legalmente.

Ao considerar a compra de um imóvel, não deixe de valorizar a importância da matrícula. No direito imobiliário, ela é a garantia de que você está investindo em um bem protegido e devidamente registrado.

DESMEMBRAMENTO

Está pensando em dividir sua propriedade? No direito imobiliário trabalhamos com o desmembramento.

O desmembramento de um imóvel refere-se à subdivisão de uma propriedade em partes menores, criando novos lotes que podem ser vendidos ou utilizados de maneira independente.

Essa prática pode resultar em uma valorização significativa para o proprietário, tornando-a uma das formas de investimento mais lucrativas no Brasil no setor imobiliário.

REMEMBRAMENTO

Deseja ampliar sua área de atuação ou investir no ramo da construção? No direito imobiliário trabalhamos com o Remembramento.

O remembramento é uma prática que consiste em unir dois ou mais imóveis, transformando-os em uma única propriedade.

Essa estratégia pode ser uma excelente opção para expandir os negócios ou empreender com sucesso no setor da construção, sendo garantida a segurança desse processo pelo direito imobiliário.

LOTEAMENTO

Se você possui um terreno de grandes dimensões e está buscando formas de aproveitá-lo de maneira eficiente, uma opção viável no direito imobiliário é a realização de um loteamento.

Um loteamento consiste em um empreendimento imobiliário no qual um terreno é subdividido em lotes menores, comumente destinados à venda individual para a construção de residências ou estabelecimentos comerciais.

Essa prática permite otimizar o uso do espaço disponível, oferecendo oportunidades para a criação de um ambiente residencial ou empresarial diversificado e atrativo.

Na Mozer Advocacia, compreendemos que a criação de um empreendimento de loteamento pode se apresentar como uma perspectiva promissora para os negócios, desde que seja conduzido com ética, transparência e responsabilidade com base nos fundamentos legais do direito imobiliário.

Nossa prioridade é sempre o desenvolvimento sustentável da região e o bem-estar da comunidade envolvida.

PENHORA DE IMÓVEIS

A penhora de imóveis é uma ferramenta poderosa para assegurar o pagamento de dívidas no direito imobiliário, oferecendo aos credores a garantia de que receberão o que lhes é devido.

Se você está enfrentando dificuldades financeiras ou precisa reaver o dinheiro que lhe é de direito, a penhora de imóveis é a solução que você precisa considerar.

Imagine a segurança de ter uma medida judicial robusta e eficaz para garantir o cumprimento das obrigações financeiras.

Os imóveis são um dos bens mais valiosos e facilmente avaliados, tornando-os alvos preferenciais para penhora no direito imobiliário.

Para que um imóvel seja penhorado, é necessário que a dívida seja comprovada por uma decisão judicial incontestável.

Essa medida de segurança no direito imobiliário garante que apenas dívidas legítimas sejam cobradas, protegendo você de ações indevidas.

Uma vez que a dívida é comprovada, um oficial de justiça especializado cuidará de todo o processo de penhora, incluindo a avaliação do imóvel e sua inscrição no registro de penhora..

É essencial que todas as etapas desse processo estejam em conformidade com as leis que regem o direito imobiliário.

Assim, ao garantir o pagamento da dívida por meio da penhora, você estará em uma posição privilegiada para recuperar o dinheiro que lhe é devido.

Caso o devedor não quite a dívida, o imóvel poderá ser levado a leilão, proporcionando uma oportunidade única de o credor recuperar o valor devido.

Imagine a sensação de alívio ao receber o valor que você trabalhou arduamente para conquistar.  Isso é possível através das leis que regem o direito imobiliário no nosso código civil.

É importante ressaltar que, em alguns casos, a penhora pode ser cancelada se o devedor efetuar o pagamento da dívida ou apresentar uma garantia satisfatória.

Estamos comprometidos em buscar a melhor solução para você, trabalhando sempre com as melhores alternativas dentro do direito imobiliário.

RETIFICAÇÃO DE ÁREA

Otimize o valor do seu imóvel – Realize a retificação de área na matrícula!

Garanta a precisão e atualização das informações do seu imóvel com a retificação de área na matrícula,ato previsto no nosso direito imobiliário.

Se você tem notado discrepâncias entre a área real do seu terreno ou construção e aquela registrada na matrícula, está na hora de agir!

Imagine a valorização do seu patrimônio ao apresentar uma matrícula precisa e condizente com a realidade.

A retificação de área é a solução dentro do direito imobiliário para corrigir qualquer informação equivocada, assegurando que a sua propriedade esteja adequadamente registrada.

Para iniciar o processo de retificação, você precisa seguir algumas etapas.

Embora possam variar de acordo com a legislação e os procedimentos locais, elas são fundamentais para alcançar o resultado desejado.

A apresentação de documentos como plantas, laudos e certidões que comprovem a área real do imóvel é essencial.

Além disso, é necessário arcar com as taxas e emolumentos relacionados à retificação.

É importante salientar que a retificação de área na matrícula pode ter implicações legais e fiscais previstas pelo direito imobiliário.

Por isso, recomendamos que busque a orientação de um profissional qualificado em direito imobiliário, antes de dar início ao processo.

Assim, você estará amparado e evitará possíveis complicações no futuro.

CONTRATOS DE GAVETA

Desfrute dos benefícios da segurança jurídica com um contrato imobiliário oficial!

Você já ouviu falar dos contratos de gaveta no direito imobiliário?

Esses acordos informais entre compradores e vendedores de imóveis podem parecer convenientes, mas é importante entender os riscos que eles apresentam para ambas as partes envolvidas.

Para o comprador, o maior perigo reside na falta de segurança jurídica. De acordo com as leis que norteiam o direito imobiliário, sem o registro oficial da transação nos órgãos competentes, ele não tem direitos legais sobre a propriedade.

Assim, o vendedor pode manter dívidas ou hipotecas pendentes sobre o imóvel, o que pode se tornar um verdadeiro pesadelo caso ele não cumpra suas obrigações financeiras.

Imagine viver constantemente com a incerteza de perder o imóvel no qual investiu tanto tempo e recursos.

É compreensível que o comprador  deseje evitar essas complicações financeiras e proteger seus interesses, por isso deve ficar atento às normas do direito imobiliário.

Do outro lado, o vendedor também enfrenta incertezas. Caso o comprador não cumpra os pagamentos acordados, o vendedor ainda é o proprietário legal do imóvel, ficando numa situação delicada de acordo com o direito imobiliário.

Diante desses riscos, surge uma solução óbvia: buscar orientação jurídica antes de realizar qualquer contrato imobiliário.

Portanto, um profissional especializado em direito imobiliário irá garantir que todos os aspectos legais sejam tratados corretamente, assim, comprador e vendedor podem desfrutar de uma transação segura e transparente.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

A compra ou venda de um imóvel é um processo que envolve diversos aspectos jurídicos no direito imobiliário, e pode ser bastante complexo.

Assim, um advogado especializado em direito imobiliário pode auxiliar na análise dos documentos necessários para a transação, como escrituras, certidões e contratos, verificando se não há nenhum problema que possa afetar o negócio.

Afinal, a conquista de um imóvel deve ser feita com segurança, e por isso as normas do direito imobiliário devem ser aplicadas ao negócio jurídico.

CUMPRIMENTO DAS NOTAS DEVOLUTIVAS NO RGI

Muitas pessoas se preocupam com as notas devolutivas emitidas pelos cartórios e, muitas vezes, devido à falta de conhecimento, deixam de seguir adiante com as demandas simplesmente porque não compreendem o que o oficial do cartório está solicitando.

A emissão de notas devolutivas é uma prática essencial para garantir a segurança jurídica no registro de imóveis, e são resolvidas com base nas normas do direito imobiliário.

AS notas devolutivas servem para evitar a inserção de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas no registro imobiliário, o que poderia resultar em conflitos futuros e afetar a tranquilidade dos proprietários.

Com nosso conhecimento em direito imobiliário, somos capazes de resolver as notas devolutivas visando a continuidade do seu processo.

DISTRATO DE COMPRA E VENDA

No campo do direito imobiliário, existe a previsão do distrato de compra e venda de imóvel, o qual consiste em um instrumento jurídico utilizado quando uma das partes que faz parte do negócio imobiliário manifesta o desejo de rescindir o contrato antes do prazo estipulado.

Esse documento estabelece as condições para a devolução do imóvel, assim como a devolução ou retenção do valor pago até aquele momento.

É importante destacar que o distrato deve ser realizado de forma amigável entre as partes, visando uma solução justa para ambas, baseando-se sempre nas normas do direito imobiliário.

Caso contrário, é possível que a parte prejudicada acione a justiça para buscar a reparação de danos causados pela rescisão unilateral do contrato.

É de extrema importância que tanto o comprador quanto o vendedor estejam plenamente conscientes das consequências do distrato e trabalhem em conjunto para alcançar um acordo que satisfaça suas expectativas e necessidades.

Nesse sentido, é imprescindível contar com o auxílio de um especialista qualificado em direito imobiliário.

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO

A convenção de condomínio é uma obrigação do direito imobiliário, sendo um documento essencial para estabelecer as diretrizes e regulamentos que governam a convivência em um condomínio.

No caso de qualquer condômino violar as regras estipuladas na convenção, as quais são determinadas em conformidade com as normas do direito imobiliário, os demais residentes têm o direito de buscar medidas legais para proteger seus direitos.

Portanto, é de extrema importância que a convenção seja elaborada com cautela, de maneira clara e objetiva, visando garantir a segurança jurídica dos moradores e evitar possíveis desentendimentos.

INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO

De acordo com o direito imobiliário, a Instituição de condomínio é o processo pelo qual um edifício ou conjunto de edificações é dividido em unidades independentes, com propriedade e responsabilidades compartilhadas pelos seus proprietários, de acordo com as regras que regem o direito imobiliário.

Geralmente, a instituição do condomínio ocorre em prédios de apartamentos ou loteamentos de casas, e tem como objetivo criar uma estrutura organizada de administração e manutenção das áreas comuns.

Para que a instituição do condomínio seja realizada, é necessário que sejam elaborados o projeto de construção, a convenção de condomínio e o regimento interno, todos seguindo os parâmetros determinados pelo direito imobiliário.

O projeto de construção estabelece a divisão das unidades e a área comum do empreendimento, enquanto a convenção de condomínio é um documento que estabelece as regras de convivência entre os condôminos e os deveres do síndico e da assembleia de condôminos.

Já o regimento interno é um documento que detalha as regras de uso das áreas comuns e privativas, horários de funcionamento e outras normas para a convivência no condomínio.

A instituição de condomínio é uma etapa fundamental para garantir a organização e o bom funcionamento de empreendimentos imobiliários, e deve ser realizada com a ajuda de profissionais especializados em direito imobiliário e engenharia civil.

RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO DE TAXA DE CONDOMÍNIO

Dentro do âmbito do direito imobiliário, a recuperação do crédito de taxa de condomínio é uma etapa crucial para assegurar a estabilidade financeira dos condomínios.

A falta de pagamento por parte de um condômino pode acarretar dificuldades para arcar com despesas, bem como manter a manutenção e segurança do edifício.

Assim, é imprescindível que os condomínios estabeleçam um plano efetivo de recuperação de crédito, capaz de auxiliá-los na obtenção dos valores em atraso.

Entre as medidas adotadas pelos condomínios destaca-se o envio de notificações extrajudiciais ao condômino inadimplente, alertando-o sobre a dívida pendente e solicitando prontamente o pagamento.

Caso o pagamento não seja efetuado, o condomínio pode buscar assistência judicial para ingressar com uma ação de cobrança, com o objetivo de recuperar o montante devido.

É fundamental que os condomínios sigam corretamente esses procedimentos, contando com o auxílio de um profissional especializado em direito imobiliário.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

A reintegração de posse é um procedimento legal, regido pelo direito imobiliário, que visa devolver a posse de um imóvel ou propriedade para seu legítimo proprietário, quando essa posse foi injustamente tomada por outra pessoa ou grupo.

Geralmente, esse procedimento é utilizado quando há invasão de propriedades particulares ou públicas, mas também pode ocorrer em casos de inadimplência de aluguel ou descumprimento de contrato de arrendamento.

Embora seja uma medida necessária em alguns casos, é importante que o procedimento seja realizado de forma justa e com respeito aos direitos de todas as partes envolvidas.

Assim, é importante a presença de um profissional habilitado em direito imobiliário para conduzir o processo com segurança .

MANUTENÇÃO DE POSSE

Prevista pelo direito imobiliário, a manutenção de posse é um termo jurídico que se refere ao direito de uma pessoa manter a posse de um bem ou propriedade que lhe pertence.

Em outras palavras, é a proteção legal que uma pessoa tem para garantir que não seja despejada ou impedida de usufruir de sua propriedade sem uma ordem judicial.

A manutenção de posse é um direito fundamental garantido pela Constituição brasileira, que visa proteger o direito à propriedade e evitar conflitos desnecessários entre proprietários e ocupantes.

Para exercer o direito de manutenção de posse, é necessário que o proprietário comprove que está na posse legítima do bem e que sofreu uma ameaça ou violência em relação a essa posse.

Caso a ameaça seja realizada, é possível entrar com uma ação de manutenção de posse para reaver o bem, neste caso será necessária a presença de um advogado especializado em direito imobiliário.

INTERDITO PROIBITÓRIO

O interdito proibitório é uma ação judicial que visa proteger o possuidor de um bem móvel ou imóvel contra ameaças de violação ou turbação.

Trata-se de uma medida preventiva e pode ser proposta por qualquer pessoa que tenha a posse legítima do bem.

Essa ação tem como objetivo evitar a ocorrência de conflitos e garantir a tranquilidade do possuidor.

Será necessária a presença de um advogado especializado em direito imobiliário.

IMISSÃO NA POSSE

A imissão na posse é um instituto jurídico, que faz parte do direito imobiliário,  e se refere à transferência da posse de um bem para outra pessoa.

Essa transferência pode ocorrer de forma voluntária, como em um contrato de compra e venda, ou de forma involuntária, como em um processo de desapropriação.

A imissão na posse é importante porque, mesmo que a propriedade ainda pertença ao antigo possuidor, o novo possuidor pode exercer todos os direitos que decorrem da posse, como o direito de uso, fruição e disposição do bem.

Isso garante a continuidade das atividades que dependem do bem em questão, como uma empresa que utiliza um imóvel como sede, por exemplo.

Além disso, a imissão na posse pode ser uma forma de proteger os interesses do novo possuidor em caso de conflitos futuros, pois garante que ele tenha a posse do bem de forma legítima e documentada.

É indispensável contar com a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário para dar início a esta ação.

USUCAPIÃO

A usucapião é uma forma independente de adquirir propriedade móvel e imóvel por meio da posse qualificada da coisa durante o período estabelecido por lei. O termo deriva das palavras “usus” (posse) e “capio, capere” (tomar, adquirir), ou seja, adquirir por meio da posse.

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