É possível um estrangeiro comprar imóvel no Brasil? Essa é uma dúvida muito comum dos estrangeiros que pensam em residir ou investir no mercado imobiliário em nosso país.
Com vários atrativos turísticos, cidades em crescimento constante e alta competitividade no setor imobiliário, o Brasil se tornou um dos destinos principais de estrangeiros que visam qualidade de vida ou a rentabilidade com investimentos imobiliários.
Contudo, mesmo oferecendo diversas oportunidades atrativas para estrangeiro comprar imóvel no Brasil, existem regras legais, bem como restrições no processo de compra que merece atenção especial antes mesmo de fechar um possível negócio.
Sabendo disso, nesse artigo vamos explicar como funciona o processo de compra de imóvel no Brasil por estrangeiros, os critérios a serem seguidos, possíveis restrições e tudo mais que é preciso entender para investir nesse mercado de forma segura e sem surpresas. Afinal, estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil? Confira!
Como funciona a aquisição de imóvel no Brasil por estrangeiros
A política adotada no Brasil para aquisição de bens imóveis é bem abrangente, o que possibilita a qualquer estrangeiro comprar imóvel no Brasil, esteja ele morando no exterior ou em território nacional em residência não fixa.
A compra de imóvel no Brasil por estrangeiros é regulamentado pela Lei 5.709/71, que traz consigo as condições necessárias para aquisição de imóveis em área urbana ou rural por pessoas de outra nacionalidade.
De acordo com essa norma, estrangeiros podem adquirir imóveis urbanos mesmo que não possua residência fixa no Brasil. Além disso, esse é um tipo de aquisição que não envolve muitas restrições, devendo apenas o estrangeiro seguir os trâmites legais e registrar o imóvel, assim como é exigido a compradores brasileiros.
Já a compra de imóveis em área rural não segue a mesma dinâmica. Nesse caso, é preciso que o estrangeiro resida ou atue como pessoa jurídica autorizada no país.
Documentação necessária para estrangeiro comprar imóvel no Brasil
De modo geral, a documentação exigida para estrangeiro comprar imóvel no Brasil inclui:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF) regularizado
- Passaporte válido ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros)
- Certidão de nascimento
Se o estrangeiro for casado, também é necessário apresentar certidão de casamento original com tradução juramentada e autenticada pelo Consulado competente, bem como a documentação do cônjuge, vamos explicar isso melhor mais adiante.
Requisitos para estrangeiro comprar imóvel no Brasil
A legislação brasileira estabelece alguns requisitos básicos para aquisição de imóveis por estrangeiros. O principal deles é a obtenção dos documentos necessários no padrão solicitado, vejamos:
1- Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF)
Para o estrangeiro comprar imóvel no Brasil é obrigatória a emissão do seu CPF no Brasil, essa emissão pode ser realizada em seu país de origem por intermédio do consulado brasileiro, que enviará a documentação necessária por email à Receita Federal.
Mas, caso esteja no Brasil, essa solicitação pode ser feita em qualquer agência do Banco do Brasil ou Correios, mediante apresentação dos documentos originais.
2- Cadastro Nacional de Pessoa Física CPF)
Além disso, para o estrangeiro comprar imóvel no Brasil também é necessário que ele apresente um documento de identificação válido, como o passaporte ou RNE (Registro Nacional de Emigrantes). Também será necessária a comprovação de Estado Civil, assim como também é para os brasileiros. Veja abaixo como fazer para a documentação estrangeira ter validade no Brasil.
2- Documento de Identificação Válido
Para que um estrangeiro comprar imóvel no Brasil, é necessário que seus documentos sejam validados pelo consulado brasileiro em seu país de origem. Por exemplo, a certidão de nascimento de Cuba precisa ser reconhecida pela Embaixada do Brasil em Havana para ter validade no nosso território nacional.
A regularização consular, ainda que um pouco burocrática, foi simplificada pela Convenção de Haia, um tratado internacional que facilita o reconhecimento de documentos públicos entre países signatários.
Dessa forma, os países que aderiram à convenção conseguem simplificar o processo de regularização de documentos públicos estrangeiros através do apostilamento.
O apostilamento é o procedimento de regularização feito com base no tratado, bastando apresentar o documento a um cartório autorizado em seu país de origem para solicitar a apostila.
Por exemplo, se você é estrangeiro, é fundamental garantir a validade de sua certidão de casamento, que é um requisito obrigatório para estrangeiro comprar imóvel no Brasil.
Assim, se o seu país de origem participa da Convenção de Haia, basta buscar um cartório autorizado em seu país e proceder com o apostilamento do documento. Dessa maneira, a certidão será reconhecida no território brasileiro, viabilizando seu uso em transações relacionadas ao imóvel.
Por outro lado, caso o seu país não tenha aderido à Convenção, será necessário seguir um procedimento consular junto ao consulado brasileiro localizado no seu país para regularizar a documentação.
3- Tradução Oficial dos documentos
Se você é estrangeiro, provavelmente já ouviu falar sobre tradução juramentada, mas afinal, o que isso significa? Para um estrangeiro comprar imóvel no Brasil, é obrigatório traduzir determinados documentos, como, por exemplo, a certidão de casamento, caso a pessoa seja casada.
Assim, após passar pelo processo de regularização da documentação no país de origem, conforme explicado no tópico anterior, ela terá validade no Brasil, seja por meio do apostilamento ou legalização consular, contudo isso não é o suficiente para o estrangeiro comprar imóvel no Brasil.
Isso porque após a documentação chegar no Brasil ela deve ser traduzida por um tradutor juramentado.
Esse profissional, aprovado por meio de concurso, é devidamente registrado na junta comercial do respectivo estado de atuação. Detentor de fé pública, ou seja, a tradução feita por esse profissional garante a autenticidade da documentação. Sendo assim, é obrigatória a apresentação da tradução feita por ele para que o documento seja aceito pelo cartório ao qual será submetido.
4- Registro no Cartório de Títulos e Documentos
O documento apostilado ou com regularização consular, após devidamente traduzido, deve ser registrado em um cartório de títulos e documentos no Brasil. Esse processo é fundamental para garantir a legalidade e autenticidade do documento perante as autoridades brasileiras, especialmente no caso de estrangeiros comprar imóvel no Brasil.
5- Pagamento do imóvel
Para um estrangeiro comprar imóvel no Brasil, a negociação deve ocorrer na moeda corrente do país, o Real. O cartório responsável pelo registro imobiliário não aceita transações realizadas em moeda estrangeira, como o dólar. A forma de pagamento usual envolve transferência bancária para uma conta em território brasileiro, não sendo necessário que o comprador estrangeiro possua uma conta no Brasil para efetuar a transação.
Existem restrições para estrangeiro comprar imóvel no Brasil
Embora seja possível um estrangeiro comprar imóvel no Brasil, existem algumas restrições associadas a aquisição de imóveis no país que devem ser observadas, sobretudo quando a compra envolver imóveis em áreas rurais, de fronteira, áreas costeiras e de segurança nacional.
Áreas rurais
Além de residir ou atuar como pessoa jurídica no país, a aquisição de imóveis em área rural só é possível para propriedades que possuem até 50 módulos rurais, respeitando o limite de até 25% da área total do município.
Além disso, se houver aquisição de imóveis em um mesmo município por estrangeiros de mesma nacionalidade, a soma das propriedades não poderá superar os 40% da área territorial.
Áreas de segurança nacional
A obtenção de imóveis por estrangeiro em áreas de segurança nacional só podem ser feitas mediante autorização da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional.
Áreas de fronteiras
Para estrangeiros que querem adquirir imóveis em áreas de fronteira, a permissão para compra só é dada se o imóvel estiver localizado até 150km das fronteiras internacionais.
Áreas costeiras
A compra de imóveis deve ser feita em área com distância acima dos 100 metros da linha da maré alta. Do contrário, será necessário requerer permissão do Presidente da República para legalização do imóvel nessas condições.
Dicas para comprar imóvel no Brasil
1- Contratar uma Assessoria Jurídica Especializada é Fundamental:
Este é, sem dúvida, o ponto mais importante. Contratar um advogado brasileiro especializado em direito imobiliário e com experiência em transações com estrangeiros é crucial para o estrangeiro comprar imóvel no Brasil. Esse profissional será responsável por:
- Verificar a regularidade do imóvel: Analisar certidões negativas de débitos (federais, estaduais e municipais), certidões de ônus reais (que indicam hipotecas, penhoras ou outras restrições).
- Analisar a situação dos vendedores: Checar se os vendedores (e seus cônjuges, se for o caso) possuem dívidas, processos judiciais ou restrições que possam afetar a venda do imóvel.
- Elaborar e revisar o contrato de compra e venda: Assegurar que o contrato proteja os interesses do comprador, estabelecendo prazos, condições de pagamento, multas por descumprimento e a forma de entrega do imóvel.
- Orientar sobre o processo de registro: Acompanhar o registro da escritura pública de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis, garantindo a transferência da propriedade para o nome do estrangeiro.
- Verificar a documentação adequada: Esse profissional vai assegurar que toda a documentação para o estrangeiro comprar imóvel no Brasil esteja em conformidade para a transação imobiliária. Ele itá analisar tanto as documentações dos vendedores, como dos compradores.
Dúvidas mais frequentes:
1- O que é necessário para um estrangeiro comprar um imóvel no Brasil?
CPF, passaporte ou RNE, certidão de nascimento ou casamento devidamente traduzida e registrada.
2- Como um estrangeiro não residente pode adquirir um imóvel no Brasil?
Basta ter a documentação necessária, CPF, passaporte ou RNE, certidão de nascimento ou casamento traduzida e registrada no cartório de títulos e documentos.
3- Quanto estrangeiro paga de imposto no Brasil na venda de imóvel?
15% sobre o ganho de capital. O ganho de capital é a diferença entre o valor da compra e o valor vendido.
Conclusão
Em conclusão, a análise apresentada demonstra para o estrangeiro comprar imóvel no Brasil é um processo viável e repleto de oportunidades. Os aspectos legais e burocráticos, embora possam parecer complexos, são perfeitamente superáveis com o devido conhecimento e orientação.
Além disso, o mercado imobiliário brasileiro possui características atrativas, como diversidade de opções e um potencial de valorização significativa. Portanto, é possível afirmar que o investimento em imóveis no Brasil não só é acessível, mas também pode representar uma excelente oportunidade para estrangeiros que desejam expandir seus portfólios ou estabelecer raízes no país.
Nesse sentido, contar com orientação jurídica especializada faz toda diferença na compra e venda do seu imóvel, aqui na Mozer Advocacia te ajudamos em cada etapa.
Contato:
Precisa de um advogado imobiliário no Rio de Janeiro? A Dra. Gabriela Mozer, especialista em direito imobiliário, oferece soluções personalizadas para suas necessidades. Entre em contato agora mesmo!
