O registro de imóveis é uma etapa essencial para assegurar a validade legal de qualquer transação imobiliária. Regras foram implementadas para oferecer descontos significativos nas taxas de registro, o que pode representar uma economia considerável para os compradores
Abaixo, vamos mostrar as regras e requisitos para obter o desconto de 50% no registro de imóveis, detalhando os procedimentos envolvidos e fornecendo dicas úteis para aproveitar essa oportunidade.
O que é o Registro de Imóveis?
O registro de imóveis é um processo legal através do qual a transação imobiliária é formalmente registrada e tornada pública. Esse registro confere ao comprador a propriedade legal do imóvel e garante que o título de propriedade esteja livre de quaisquer ônus ou disputas legais.
É um passo fundamental para assegurar que a transação imobiliária seja reconhecida oficialmente e para evitar problemas futuros relacionados à propriedade.
Infelizmente, é bastante comum encontrarmos casos em que o comprador formaliza corretamente a escritura pública, mas não realiza o devido registro na matrícula do imóvel. É fundamental lembrar que o verdadeiro proprietário é aquele cujo nome consta na matrícula do imóvel, tornando o registro da escritura pública um passo indispensável.
O desconto primeiro imóvel oferece uma vantagem financeira significativa para quem está adquirindo sua primeira propriedade, facilitando o processo de registro e reduzindo os custos envolvidos
O Desconto de 50% no Registro de Imóveis é lei
O desconto de 50% na primeira aquisição do imóvel é uma medida para incentivar a regularização de propriedades e facilitar o acesso ao mercado imobiliário e está previsto no art. 290 da lei de registros públicos.
Esse desconto pode representar uma economia significativa para os proprietários e investidores, tornando a aquisição e a regularização de imóveis mais acessíveis.
Para você ter uma ideia dos valores, atualmente no Rio de Janeiro, para um imóvel avaliado em cerca de 1 milhão de reais com financiamento de 50%, o custo do registro gira em torno de R$ 8.800,00. No entanto, se for a primeira aquisição financiada pelo SFH, esse valor cai para aproximadamente R$ 3.700,00, ou seja, menos da metade do valor original.
Requisitos para obter o Desconto de 50%
Para se qualificar para o desconto de 50% no registro de imóveis, os interessados devem atender a alguns requisitos e seguir procedimentos específicos. Abaixo, detalhamos as principais condições e etapas necessárias:
Primeira aquisição
Para que seja considerada a primeira aquisição de imóvel, é necessário que você nunca tenha tido um imóvel em seu nome. Caso você já tenha possuído um imóvel anteriormente, mesmo que não o tenha mais, a nova compra não será considerada como primeira aquisição, pois você já foi proprietário de um imóvel antes.
Valor do Imóvel até 1 milhão e meio
O imóvel não pode ter valor superior a 1.500.000,00 (um milhão e meio)
Financiado pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH)
O Sistema Financeiro Habitacional (SFH) é um mecanismo de financiamento imobiliário instituído pelo Governo Federal em 1964, com o propósito de facilitar o acesso ao crédito para construção, aquisição ou reforma de imóveis, visando reduzir o déficit habitacional no Brasil.
Documentação Necessária
Para solicitar o desconto, os interessados devem apresentar os seguintes documentos ao cartório de registro de imóveis:
- Contrato de Financiamento
- Declaração assinada pelos compradores, afirmando que se trata da primeira aquisição. Essa declaração deve ter firma reconhecida por autenticidade (alguns cartórios aceitam o reconhecimento por semelhança)
- Certidão Negativa de Bens, emitida conforme a idade do solicitante.
Procedimentos para Solicitar o Desconto
Dirija-se ao cartório de registro de imóveis competente e apresente a documentação junto com o pedido formal de desconto. Em algumas regiões, o pedido pode ser feito online através de plataformas digitais, facilitando o processo.
Pagamento das Taxas
Após a aprovação do desconto, será necessário pagar as taxas reduzidas conforme o valor descontado de 50%. O pagamento deve ser realizado de acordo com as instruções fornecidas pelo cartório.
Conclusão do Registro
Uma vez que o pagamento for confirmado e a documentação estiver completa, o cartório procederá com o registro do imóvel, refletindo a aplicação do desconto nas taxas.
Benefícios do Desconto de 50% no Registro de Imóveis
O desconto de 50% nas taxas de registro oferece uma série de benefícios significativos para compradores e vendedores:
Economia Financeira
A redução das taxas de registro pode representar uma economia substancial, especialmente em transações de alto valor. Isso pode aliviar o impacto financeiro para os compradores e aumentar a atratividade de investir em imóveis.
Incentivo à Regularização
O desconto atua como um incentivo para a regularização de propriedades, ajudando a garantir que todos os imóveis sejam formalmente registrados e legalmente reconhecidos.
Facilitação do Processo Imobiliário
Com a redução das taxas, o processo de aquisição e registro de imóveis torna-se mais acessível e menos oneroso.
O desconto de 50% no registro de imóveis é uma oportunidade preciosa para reduzir os custos associados à aquisição e regularização de propriedades. Para aproveitar esse benefício, é fundamental atender aos requisitos estabelecidos e seguir os procedimentos corretamente.
Consultar um advogado especializado pode ser útil para garantir que todos os critérios sejam atendidos e para receber orientações adicionais.
A Mozer Advocacia é especialista em questões relacionadas ao registro de imóveis e pode fornecer orientação especializada para garantir que todos os requisitos sejam atendidos e que o desconto seja corretamente aplicado.