Você sabia que casais que não possuem filhos e desejam se separar podem entrar com o pedido de divórcio extrajudicial online?

Vigente desde 2020, o divórcio extrajudicial online surgiu como uma alternativa para desburocratizar os processos de separação.

No Brasil, a quantidade de pedidos de divórcio aumentou consideravelmente nos últimos anos. Só em 2021, o número de cônjuges que se separaram oficialmente alcançou a marca de 386,8 mil casos, segundo aponta dados do IBGE.

Agora com a possibilidade de iniciar o pedido de separação pela internet, os casais não precisam se dirigir até um cartório para dar entrada no pedido. O processo pode ser iniciado diretamente via online, no conforto do lar e sem tanta burocracia.

Acompanhe conosco essa leitura e entenda mais sobre o que é, como funciona e o que fazer para solicitar o divórcio extrajudicial online. Confira!

O que é o divórcio extrajudicial online?

O divórcio extrajudicial online corresponde a um procedimento que permite ao casal se divorciar de forma amigável e sem a necessidade de comparecer a um cartório. Para isso, o advogado das partes pode dar entrada no pedido de divórcio pela internet.

Vale destacar que não são todas as situações onde é possível realizar o divórcio extrajudicial online. Essa modalidade está disponível apenas para os cônjuges que atendem aos requisitos do divórcio do tipo extrajudicial.

Ou seja, casais que estão se separando de forma consensual e que não possuem filhos incapazes ou menores de idade. Sendo assim, cônjuges em processo de divórcio litigioso não podem aderir a essa modalidade.

Além disso, a opção de divórcio extrajudicial, seja ele online ou não,  também não se aplica nos casos onde a mulher está grávida. Isso porque os interesses do nascituro devem ser preservados. Nessa circunstância, cabe ao Ministério Público dar um parecer legal sobre os termos do divórcio visando proteger os interesses da criança ainda por nascer.

Lembrando ainda que mesmo o divórcio extrajudicial ocorrendo de forma online, a assinatura da escritura pública para formalizar o pedido de divórcio deve ser feita presencialmente no tabelionato de notas.

Divórcio extrajudicial online x Divórcio tradicional

Ao se deparar com a opção de divórcio extrajudicial online, muitas pessoas ficam com dúvidas sobre o que diferencia essa modalidade do processo de divórcio tradicional.

Primeiramente, é importante destacar que ambos os processos possuem validade jurídica. Além disso, em ambos os casos é preciso haver a presença de um advogado no processo.

Então, qual seria a diferença?

Na modalidade online, os tramites costumam ocorrer com mais celeridade e conveniência, uma vez que o pedido de divórcio pode ser feito sem precisar sair de casa.

Documentos necessários para o pedido de divórcio extrajudicial online?

Para requerer o pedido de divórcio extrajudicial online é simples. Primeiramente, é preciso apresentar uma petição inicial solicitando o pedido de divórcio, por isso é indispensável a presença de um advogado. Nesse caso, não é preciso indicar o motivo da separação no pedido, haja vista que o instituto da culpa é inexistente.

Veja abaixo os documentos necessários para dar entrada no pedido de divórcio online:

  • Documento de identificação oficial com foto (RG)
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Certidão de casamento atualizada ( no máximo 90 dias).
  • Registro de bens a serem partilhados (se houver bens)
  • Pacto antenupcial, se houver
  • Plano de partilha

Quais os custos de um divórcio extrajudicial online?

No processo de divórcio extrajudicial, uma das questões que podem surgir é em relação às custas de cartório. As custas são as despesas relacionadas aos atos notariais e registrais que devem ser realizados para formalizar o divórcio. Essas custas podem variar de acordo com a tabela estabelecida pelo respectivo estado brasileiro.

As custas de cartório no divórcio extrajudicial normalmente incluem os seguintes itens:

  1. Certidão de casamento atualizada ou Escritura Pública de Declaração de União Estável: Para realizar o divórcio extrajudicial, é requerida a apresentação atualizada da certidão de casamento ou da escritura pública de União Estável, com data de emissão nos últimos 90 dias. Portanto, é necessário solicitar uma nova  junto ao cartório competente. O custo estimado para esse procedimento é de aproximadamente R$ 130,00, com base nas informações referentes ao Estado do Rio de Janeiro em 2023. 2
  2. Registro: Após a realização da escritura de divórcio extrajudicial, é imprescindível registrar esse documento no Cartório de Registro Civil. O valor aproximado para efetuar esse registro é de cerca de R$ 650,00, levando em consideração as informações relativas ao Estado do Rio de Janeiro em 2023.
  3. Averbação do Divórcio: 150,00 a 220,00 (de acordo com a tabela de cada Estado). Esse procedimento é feito ao final, mas não é necessário que seja de imediato.

Todos os valores são para o casal. Portanto, o casal poderá dividir entre si as despesas.

É importante ressaltar que as custas de cartório no divórcio extrajudicial podem variar de acordo com a legislação e as regras estabelecidas em cada estado brasileiro. Portanto, é fundamental consultar o tabelionato de notas ou cartório de registro civil local para obter informações precisas sobre as custas aplicáveis na sua região.

É necessária a presença de um advogado no divórcio extrajudicial online?

Sim. O divórcio é um momento delicado e desafiador na vida de um casal, e mesmo no divórcio extrajudicial online não é diferente. Além de todas as questões emocionais envolvidas, também existem complexidades legais que precisam ser consideradas. Nesse contexto, a contratação de um advogado especializado em direito familiar torna-se essencial e obrigatória. Um advogado especializado trará os seguintes benefícios para o seu processo:

  1. Conhecimento especializado: O direito familiar é uma área complexa e em constante evolução. Um advogado especializado em divórcio possui o conhecimento e a experiência necessários para orientar os clientes sobre as leis aplicáveis, os direitos e obrigações legais e os possíveis desdobramentos do processo de divórcio. Eles estão atualizados com as mudanças legais e podem fornecer informações precisas e relevantes.
  2. Proteção dos direitos e interesses: Um advogado atua como um defensor dos interesses e direitos de seus clientes durante o processo de divórcio. Eles analisam minuciosamente os aspectos legais envolvidos, como divisão de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia e outros acordos financeiros. O advogado trabalha para garantir que os direitos do cliente sejam protegidos e que eles recebam uma solução justa e equitativa.
  3. Mediação e negociação: Em muitos casos, o divórcio pode envolver disputas e tensões entre as partes envolvidas. Um advogado atua como um intermediário imparcial e ajuda a facilitar a comunicação entre as partes. Eles podem conduzir negociações e buscar soluções amigáveis, evitando litígios prolongados e desgastantes. Através da mediação, um advogado experiente pode ajudar a minimizar conflitos e buscar acordos mutuamente satisfatórios.
  4. Processo legal adequado: O sistema legal envolve procedimentos e prazos específicos que devem ser seguidos durante as ações de divórcio. Um advogado garante que todos os documentos e petições sejam preparados corretamente e apresentados dentro do prazo estabelecido. Isso evita atrasos e possíveis problemas legais que possam surgir por falta de conhecimento dos procedimentos adequados.
  5. Alívio do estresse emocional: Um divórcio pode ser uma experiência emocionalmente desgastante para ambas as partes envolvidas. Contratar um advogado alivia parte do estresse emocional, permitindo que os clientes se concentrem em sua recuperação e bem-estar. Ao lidar com as questões legais, um advogado ajuda a separar as emoções do processo legal, proporcionando uma perspectiva objetiva e imparcial.

Passo a passo do divórcio extrajudicial online?

  1. Escolha do Advogado: O primeiro passo para realizar um divórcio extrajudicial online é escolher um advogado especializado em direito de família. É importante selecionar um profissional que esteja familiarizado com esse tipo de divórcio e que possua experiência na área. O advogado será responsável por orientar e representar o casal durante todo o processo.
  2. Escolha do cartório: Nesse caso, a legislação estabelece que deverá ser escolhido um Cartório de domicílio de um dos cônjuges.
  3. Documentação necessária: O casal deverá reunir a documentação necessária para o divórcio. Isso inclui certidão de casamento atualizada, documentos de identificação e comprovante de residência.
  4. Elaboração do acordo e Petição de divórcio: Com a assistência do advogado, o casal deverá elaborar um acordo que estabeleça os termos do divórcio, como a partilha de bens. É importante que o acordo seja justo e equilibrado para ambas as partes. O advogado auxiliará o casal na negociação e na busca de soluções que atendam aos interesses de ambos.
  5. Videoconferência: Será designado pelo tabelião data e horário para uma videoconferência com as partes, nesta reunião será feita a leitura da minuta de divórcio, todo o procedimento terá uma duração aproximada de 10 minutos.
  6. Assinatura do acordo:  A assinatura do acordo será realizada após a concordância do casal com a minuta, por meio de assinaturas digitais que utilizam mecanismos reconhecidos juridicamente. Essa abordagem proporciona conveniência e rapidez, eliminando a necessidade de deslocamentos e de assinaturas em papel. É relevante destacar que a assinatura eletrônica possui validade legal, desde que esteja em conformidade com a legislação pertinente.
  7. Validação do ato: O ato será validado pelo tabelião que irá disponibilizar a escritura pública de divórcio eletronicamente.

Quanto tempo demora o divórcio online?

De modo geral,  um divórcio online se dá em razão do tempo que o tabelionato dispõe para fazer a análise de toda a documentação do processo. Mas, via de regra, na modalidade online, o tempo de resolução costuma ser um pouco menor que no divórcio presencial. Esse prazo pode variar de acordo com o cartório, mas em média demora de 20 a 30 dias.

Todo processo de divórcio requer atenção especial e com o divórcio extrajudicial online não é diferente.

Por isso, contar com um especialista em divórcios para iniciar esse processo é de suma importância. Não só pela obrigatoriedade desse representante legal para formalização do pedido, mas também para obter as orientações necessárias visando finalizar esse processo com celeridade e sem contratempos.

Ainda com dúvidas sobre o processo de divórcio extrajudicial online? Fale agora mesmo com um de nossos especialistas!

Perguntas mais frequentes sobre o divórcio extrajudicial online?

1- É possível divorciar online?

Sim. Vigente desde 2020, o divórcio extrajudicial online surgiu como uma alternativa para desburocratizar os processos de separação.

2-Quanto custa divórcio online?

Os custos associados variam de acordo com a tabela de emolumentos de cada Estado. No caso específico do Rio de Janeiro, por exemplo, os valores aproximados giram em torno de R$780,00 quando não há bens a serem partilhados.

4- Quanto tempo dura um divórcio online?

O prazo pode variar dependendo do cartório, mas, em média, leva de 20 a 30 dias.

5- O que é preciso para separar no cartório?

RG, CPF, Comprovante de residência, Certidão de casamento atualizada ( no máximo 90 dias), Registro de bens a serem partilhados (se houver bens), Pacto antenupcial (se houver), plano de partilha e a presença de um advogado especializado em divórcio.