A compra de um imóvel envolve diversos custos adicionais além do valor de venda, e um dos mais importantes é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis . Neste artigo, vamos explicar o que é esse imposto, como funciona e quais são suas implicações para os compradores de imóveis.

ITBI: O que é?

É um tributo municipal cobrado sobre a transferência de propriedade de imóveis. Esse imposto é pago pelo comprador do imóvel no momento da formalização da transação e é essencial para a regularização do imóvel junto ao município.

Como o ITBI é Calculado?

Base de Cálculo

A base de cálculo é o valor avaliado pela fazenda pública ou o valor da venda do bem, prevalecendo o maior dos dois. A fazenda pública calcula o seu valo com base no valor venal do imóvel, que é uma estimativa feita pela prefeitura do valor de mercado do imóvel, enquanto o valor da transação é o preço efetivamente pago pelo comprador ao vendedor.

Entre em contato por WhatsApp

Alíquota

A alíquota varia de acordo com o município, mas geralmente fica entre 2% e 3% do valor da transação ou do valor venal do imóvel. Em algumas cidades, podem existir alíquotas diferenciadas para determinados tipos de imóveis ou situações específicas.

Mozer Advocacia | O que é ITBI? Entenda de vez esse Imposto!

Quando o ITBI Deve Ser Pago?

Esse imposto deve ser pago antes da transferência da propriedade do imóvel ser oficializada no cartório de registro de imóveis. Sem a quitação desse imposto, não é possível registrar a escritura de compra e venda, o que impede a conclusão da negociação de venda.

Quem é Responsável pelo Pagamento do ITBI?

Em regra, o ITBI é de responsabilidade do comprador do imóvel. É importante que o comprador esteja ciente desse custo adicional ao planejar a aquisição do imóvel para evitar surpresas financeiras.

Exceções

Existem algumas situações em que a responsabilidade pelo pagamento do ITBI pode ser diferente, como em casos de permuta de imóveis, onde as partes podem acordar sobre quem arcará com o imposto, ou em transações judiciais, onde o juiz pode determinar a responsabilidade pelo pagamento.

ITBI e Financiamento Imobiliário

Quando a compra de um imóvel é feita por meio de financiamento bancário, o valor do ITBI geralmente não está incluído no financiamento. O comprador deve estar preparado para pagar esse imposto com recursos próprios, além do valor da entrada e das parcelas do financiamento.

Isenções e Reduções do ITBI

Primeira Compra

Alguns municípios oferecem isenção ou redução do ITBI para a primeira compra de imóvel residencial pelo comprador. Essa é uma forma de incentivar a aquisição de imóveis e facilitar o acesso à casa própria.

Programas Habitacionais

Imóveis adquiridos através de programas habitacionais, como, por exemplo,  o “Minha Casa, Minha Vida”, também podem ter isenção ou redução do ITBI, dependendo da legislação municipal e das condições específicas do programa.

O ITBI é um imposto essencial para a formalização da compra de imóveis e deve ser considerado no planejamento financeiro de quem deseja adquirir uma propriedade. Entender como esse tributo funciona e estar ciente de suas implicações pode evitar contratempos e garantir uma transação imobiliária tranquila e regularizada.

Mozer Advocacia | O que é ITBI? Entenda de vez esse Imposto!

ITBI no Rio de janeiro

Preparamos uma matéria especial sobre ITBI para o Rio de Janeiro, então se você é do Rio de Janeiro vale a pena verificar a nossa matéria: Valor do ITBI no Rio de Janeiro (clique aqui)

A Mozer Advocacia está à disposição para auxiliar você em todas as questões relacionadas ao ITBI, garantindo que a compra do seu imóvel ocorra de forma segura e sem imprevistos. Nossa equipe de advogados especializados em direito imobiliário oferece orientação jurídica completa, desde a análise detalhada dos valores envolvidos até a verificação das isenções e reduções possíveis para o seu caso específico.

Com um acompanhamento profissional e dedicado, a Mozer Advocacia pode ajudar você a entender todos os aspectos legais do ITBI, evitar erros comuns e assegurar que todas as obrigações tributárias sejam cumpridas corretamente.

Se você esta comprando um imóvel ou vendendo, veja a nossa página sobre ASSESSORIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS (clique aqui). 

Podemos fornecer suporte na negociação de cláusulas contratuais, resolução de disputas e esclarecimento de dúvidas, garantindo que você tenha uma experiência de compra tranquila e bem-sucedida. Conte com a Mozer Advocacia para um serviço personalizado e eficiente, que coloca seus interesses em primeiro lugar e proporciona a segurança jurídica necessária para a aquisição do seu imóvel.

Entre em contato por WhatsApp