Ao adquirir um imóvel é de suma importância que o futuro proprietário se certifique de que o mesmo possui registro da escritura no cartório de registro de imóveis. Isso porque apenas o contrato de compra e venda não serve como prova de propriedade do bem e nem substitui a escritura do imóvel. Por isso, regularizar imóvel sem matrícula é fundamental para garantir uma aquisição segura e evitar riscos durante esse processo.
Mas afinal, o que representa exatamente um imóvel sem matrícula? Quais consequências estão atreladas a uma propriedade nessas condições? E o que fazer para regularizar imóvel sem matrícula?
Se estas também são suas dúvidas, acompanhe conosco essa leitura e veja agora tudo o que precisa saber sobre o assunto. Confira!
Imóvel sem matricula – O que isso significa exatamente?
A negociação de um imóvel pode ser feita com e sem matricula em Cartório de Registro de Imóveis. Contudo, em caso de imóvel sem matrícula o imóvel não terá um proprietário registrado. O que isso significa?
Basicamente, isso quer dizer que quem adquiriu o imóvel apenas com contrato particular de compra e venda, por exemplo, pode viver na propriedade e até obter sua posse, mas o domínio de propriedade do imóvel só passa a existir quando há uma escritura registrada.
Em outras palavras, o famoso “contrato de gaveta” não serve como documento legal para comprovar a propriedade sobre determinado bem imóvel. Ele é útil apenas para garantir o cumprimento das obrigações no processo de compra e venda do imóvel ou mesmo para atualização de escritura.
O que é a matrícula do imóvel?
A matrícula de um imóvel é um documento fundamental no mercado imobiliário, pois atesta a propriedade e a situação jurídica do bem. Trata-se de um registro oficial que garante a segurança e legalidade das transações envolvendo propriedades.
Porém, no caso de imóvel sem matrícula registrada, uma série de questões e incertezas emergem, resultando em significativa desvalorização da propriedade.
A ausência de matrícula pode ser motivada por diversos fatores, tais como falta de regularização, pendências legais, heranças não resolvidas, ou até mesmo ação de criminosos que buscam vender imóveis sem direito de propriedade.
Independentemente da razão, a falta de um registro legal coloca o imóvel em uma situação arriscada, tanto para o proprietário atual quanto para possíveis compradores.
Principais consequências de não regularizar imóvel sem matrícula
As seguintes questões surgem no caso de imóvel sem matrícula:
- Insegurança Jurídica: Sem a matrícula, não há garantias de que o vendedor é o legítimo dono do imóvel, o que cria um clima de desconfiança nos potenciais compradores. Isso afasta investidores e pessoas interessadas em adquirir a propriedade, resultando em menor demanda e, consequentemente, em uma desvalorização do valor de mercado.
- Dificuldade na Comercialização: A falta de matrícula torna o processo de venda mais burocrático e complicado. Os interessados em adquirir o imóvel geralmente exigem uma série de documentos para realizar a devida diligência e garantir a legalidade da transação. Sem a matrícula, esse processo torna-se incerto e demorado, o que afugenta compradores em potencial.
- Impedimento de Financiamentos: Instituições financeiras, ao concederem empréstimos para aquisição de imóveis, exigem uma série de garantias, entre elas, a comprovação da regularidade da propriedade por meio da matrícula. A ausência deste documento impede que potenciais compradores obtenham financiamentos para a compra do imóvel, limitando ainda mais o número de interessados e impactando negativamente o valor de mercado.
- Risco de Fraudes e Litígios: A falta de matrícula expõe o imóvel a um maior risco de fraudes e litígios, uma vez que terceiros podem reivindicar a propriedade com base em argumentos questionáveis. Isso pode levar a disputas judiciais prolongadas, gerando despesas adicionais para o proprietário e, consequentemente, desvalorizando o imóvel.
- Desvalorização do preço: A ausência de matrícula em um imóvel pode acarretar em significativa desvalorização, chegando a reduções de até 80% do seu valor de mercado
Portanto, é de extrema importância que, antes de fechar qualquer negócio envolvendo a compra de um imóvel, sejam realizadas as devidas diligências legais. O primeiro passo é verificar se o imóvel possui matrícula registrada em cartório, garantindo assim que existe um proprietário legalmente reconhecido.
Como regularizar imóvel sem matrícula
Regularizar um imóvel sem escritura é um procedimento de extrema importância que proporciona uma maior segurança jurídica durante o processo de aquisição de propriedades.
Se você comprou um bem nessas circunstâncias, é crucial estar ciente de que a regularização deve ocorrer no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem se encontra. Nesse local, serão fornecidos os documentos necessários para obter a matrícula do imóvel, de acordo com as particularidades do caso.
Entre os documentos requeridos, destacam-se informações pessoais dos antigos proprietários, uma vez que é necessário rastrear a origem e a cadeia de propriedade do imóvel.
O contrato particular de compra e venda, se existente, também deve ser apresentado para comprovar a transação realizada entre as partes envolvidas.
Ademais, é imprescindível providenciar o comprovante de pagamento dos impostos e taxas vinculados à propriedade, pois essa é uma etapa essencial para a regularização.
Esses pagamentos devem estar em dia, uma vez que eventuais pendências podem atrasar o processo ou até mesmo inviabilizar a obtenção da matrícula atualizada.
Entretanto, é essencial frisar que o processo de regularização pode variar de acordo com a localidade e as especificidades de cada imóvel, demandando a assistência de um profissional especializado na área imobiliária, como um advogado ou um despachante imobiliário.
Essa assessoria garantirá que todos os trâmites legais sejam cumpridos adequadamente, proporcionando uma regularização tranquila e bem-sucedida.
Não conheço o antigo dono do imóvel e agora?
O atual proprietário que desconhecer qualquer dado ou informação relacionado ao antigo dono também pode regularizar imóvel sem matrícula. Para isso é necessário que seja solicitada a regularização do imóvel por meio de usucapião.
O usucapião é um instrumento jurídico que possibilita a tomada de posse de um imóvel por seu possuidor, desde que ele ocupe a propriedade de forma ininterrupta e contínua por, no mínimo, 5 anos, e também arque com todos os impostos e tributos relacionados ao imóvel.
Para dar início a ação de usucapião é importante contar com o auxílio de um advogado especialista que possa auxiliar nesse processo. Com o suporte desse profissional, será possível obter todas as orientações relacionadas a documentação, bem como todas as etapas, ampliando suas chances de sucesso nesse processo.
Portanto, agora que já sabe o que é e como regularizar imóvel sem matrícula, não perca tempo. Evite conflitos e garanta a segurança jurídica na aquisição de bens imóveis emitindo a matricula do imóvel em um Cartório de Registros Imobiliários.
