Saiba como funciona o registro de imóvel, qual a documentação necessária, quanto custa e como obter esse documento com segurança.
Adquirir um imóvel é, para a grande maioria, a realização de um sonho. Mas, para comprovar a propriedade desse bem, é de suma importância contar com o registro de imóvel. Afinal, é ele que oficializa a transferência da propriedade, garantindo segurança jurídica sobre o bem adquirido.
Não passar por essa etapa pode colocar o investimento em risco, pois sem o registro, a propriedade continua pertencendo ao antigo proprietário perante a Lei. Por isso, compreender como o registro de imóvel funciona e o que fazer para obter esse documento é vital para garantir uma compra tranquila e segura.
Veja a seguir como o processo de registro de imóvel ocorre, qual sua importância na aquisição de propriedades e como executar essa etapa para consolidar seu direito de propriedade sobre o bem desejado. Confira!
Como funciona o registro de imóvel
Todo imóvel regular vai possuir uma matrícula, também conhecida como certidão de ônus reais do imóvel. Nesse documento consta todo o histórico do imóvel, desde a sua construção até o seu real proprietário.
O processo de registro de um apartamento começa bem antes da construção:
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Matrícula do Terreno: Inicialmente, o terreno onde o prédio seria erguido possui uma matrícula única.
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Averbação da Construção: A construção do edifício é registrada (averbada) nessa matrícula do terreno.
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Individualização: Concluída a obra, a incorporadora realiza a individualização, ou seja, abre uma nova matrícula específica para cada apartamento.
É por isso que, ao analisar a matrícula do seu imóvel, você encontrará o histórico completo, incluindo a referência à matrícula original do terreno. O documento também indicará quem foi o primeiro proprietário após a individualização: a incorporadora ou o comprador inicial (aquele que comprou na planta).
O Registro de Imóvel é o procedimento legal essencial que formaliza a transferência de propriedade para o nome do comprador.
É crucial entender que, no Direito brasileiro, só é dono quem registra.
Por exemplo: se uma incorporadora, de má-fé, vender o mesmo imóvel a João e a Joaquim, ambos por meio de Escritura Pública, a propriedade pertencerá àquele que primeiro registrar essa Escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
Portanto, essa etapa confere autenticidade e segurança jurídica, estabelecendo legalmente o novo titular. Com o registro efetivado, a transferência de titularidade é comprovada, e o novo proprietário assume todas as responsabilidades legais e obrigações associadas ao bem (como IPTU, taxas condominiais, etc.).
Por que o registro de imóvel é tão importante?
Ter o registro de imóvel na aquisição de uma propriedade é importante por vários motivos, a começar pela segurança jurídica que ele confere à compra. Segundo o art n°1.245 do Código Civil, o registro de imóvel é obrigatório para que a transferência de propriedade entre comprador e vendedor seja efetivada. Sem ele, a transação imobiliária pode ser contestada, fazendo com que o comprador perca a garantia de propriedade sobre o imóvel, mesmo havendo pago e assinado a escritura pública do bem.
Importante destacar que o real proprietário é aquele que tem o nome na matrícula do imóvel,
Ter o imóvel devidamente registrado, também possibilita ao comprador consultar a propriedade no Registro de Imóveis do Brasil. Assim, é possível verificar se existem dívidas, penhoras ou restrições que possam recair sobre a propriedade, evitando fraudes e elevando a segurança na transação.
Além disso, um bem com registro de imóvel atualizado também facilita financiamentos, simplifica processos de inventário, bem como evita transtornos em transações futuras de compra e venda.
Quais dados devem constar no registro de imóvel
Para garantir sua validade legal, é importante que no registro de imóvel constem diversas informações como:
- Dados para identificação do imóvel como endereço, limites geográficos, número da matrícula, entre outros;
- Histórico de transferência de propriedade
- Informações sobre o proprietário atual como nome completo, CPF ou CNPJ em caso de empresa, nacionalidade, entre outros;
- Data de escritura de compra e venda
- Finalidade do imóvel
- Valor da transação imobiliária
- Valor dos emolumentos (taxas cartorárias)
Registro de imóvel e escritura de imóvel são a mesma coisa?
Apesar de serem etapas importantes para legalização de um imóvel, a escritura e registro de imóvel desempenham funções distintas. A escritura é o documento que formaliza a compra e venda do imóvel.
Enquanto isso, o registro de imóvel é a etapa que comprova oficialmente a transferência de titularidade da propriedade ao tornar essa transação pública e irrevogável.
Como obter o registro de imóvel com segurança
Para obter o registro de imóvel, inicialmente o comprador deve seguir alguns passos, que incluem:
- Providenciar a escritura pública do imóvel em um tabelionato de notas;
- Identificar o Cartório de Registro de Imóveis competente para dar entrada com o pedido de registro
- Providenciar a documentação necessária para emissão do registro de imóvel
- Efetuar o pagamento das taxas exigidas
Após a análise dos documentos, não havendo qualquer pendência, o cartório providencia o registro do imóvel, tornando a transferência de titularidade do bem pública e oficial.
Documentação e Prazo para registro de imóvel
Normalmente, a lista de documentos necessários para emissão do registro de imóvel em cartório, inclui:
- RG e CPF do comprador e vendedor
- Comprovante de pagamento do ITBI
- Escritura pública do imóvel
- Matrícula atualizada do imóvel
- Certidão negativa de débitos municipais
O prazo necessário para conclusão do registro pode variar de acordo com o cartório e complexidade de cada caso. Mas, em média, o tempo de duração desse processo é de 15 a 30 dias úteis.
Quanto custa o registro do imóvel?
As despesas gerais com o registro podem variar conforme o valor da propriedade, sua localização e taxas praticadas pelo cartório. Além das taxas cartorárias para escritura e registro, que são calculadas com base em tabelas estaduais, há ainda custos com:
- ITBI – imposto municipal cobrado sobre o valor venal da propriedade. Essa alíquota varia entre 2% e 4%
- Certidão Negativa de Ônus Reais, Ações Judiciais, entre outras certidões necessárias
Quais documentos são necessários para realizar a transferência da propriedade no registro de imóvel?
Conclusão
Mais do que uma formalidade, o registro do imóvel é uma etapa que transforma o sonho da casa própria em uma conquista legitimada e protegida por Lei. Negligencia-la pode acarretar em sérios prejuízos, indo desde a perda de propriedade até complicações judiciais.
Por isso, contar com suporte jurídico especializado é essencial para conduzir esse processo d maneira eficiente e segura.
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