A escritura de imóvel, também conhecida como escritura pública de compra e venda, representa um dos documentos mais importantes para quem pensa em comprar ou vender uma propriedade imobiliária. Afinal, é ele que oficializa a venda do imóvel do vendedor para o comprador, garantindo a validade jurídica dessa transação.
No entanto, apenas a escritura pública de compra e venda não garante a transferência da propriedade, e por isso vamos explicar aqui também sobre a importância do registro desta escritura de imóvel no registro de imóveis.
Portanto, se você está pensando em comprar, vender ou regularizar um imóvel, continue lendo e veja a seguir algumas das particularidades desta escritura, bem como dicas práticas para evitar cair em armadinhas e garantir uma negociação tranquila e segura. Confira!
A escritura pública de compra e venda é obrigatória?
A resposta é sim. A escritura de imóvel é um documento público que oficializa a transferência de um imóvel do vendedor para o comprador. Nossa legislação vigente estabelece que esse documento é obrigatório em caso de transações imobiliárias envolvendo valores acima de 30 salários mínimos.
No entanto, vale ressaltar que existem situações onde a compra e venda de imóveis não exige a elaboração desse documento. Isso ocorre, por exemplo, na negociação de compra e venda onde o imóvel será financiado, pois o próprio contrato de financiamento tem força de escritura pública, não sendo necessário, portanto, a lavratura de uma escritura pública no cartório de registro de Imóveis.
Diferença entre escritura e registro de imóvel
A escritura é o documento que garante a validade da transação imobiliária. Com ela, o comprador tem a certeza de que o imóvel será seu. Contudo, para ser considerado o proprietário do imóvel, é necessário que a escritura de imóvel seja registrada no cartório de registro de imóveis.
Enquanto a escritura de imóvel é o documento que formaliza a transferência da propriedade do vendedor para o comprador, o registro no cartório de registro de imóvel é o ato que valida juridicamente essa transação.
Em outras palavras, para que o comprador consiga tomar posse legal do imóvel, ele deve registrar a escritura de imóvel (escritura pública de compra e venda) no cartório de registro de imóveis.
Ao fazer isso, ele estará registrando seu nome na matrícula do imóvel como novo proprietário daquela propriedade.
Temos uma matéria completa que irá te explicar tudo sobre a matrícula de um imóvel, acesse a nossa matéria sobre a importância da matrícula na compra e venda de imóveis.
O que deve constar na escritura do imóvel?
A escritura pública de imóvel é um documento feito por um tabelião em um Cartório de Notas e nela deve incluir os seguintes dados:
- Dados do comprador como RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento, Comprovante de endereço.
- Dados do vendedor como RG, CPF, Certidão de Casamento ou nascimento, comprovante de endereço, certidões tiradas do vendedor
- Dados do imóvel como Matrícula, Certidão Negativa de Débitos do IPTU, Comprovante de recolhimento do ITBI, Comprovante de quitação de débitos condominiais, entre outros.
- Data da imissão na posse do imóvel
Garantir a apresentação de toda documentação é essencial para que a transação imobiliária ocorra dentro da normalidade exigida. Em caso de dúvida, obter orientação jurídica especializada é sem dúvida o melhor caminho para seguir adiante com a escritura de imóvel sem haver contratempos futuros.
Portanto, um advogado da área imobiliária irá tornar essa transação muito mais simples e segura, evitando problemas futuros. Sempre ressaltamos a importância de uma assessoria jurídica na compra e venda de imóveis que irá fazer uma análise completa da situação jurídica do bem e do vendedor para você. Saiba mais na nossa página sobre assessoria jurídica de compra e venda de imóveis.
Consequências da inexistência de escritura de imóvel
Para uma compra e venda de imóvel segura, o passo mais importante é fazer a escritura pública de compra e venda. Esse documento é essencial porque ele resguarda os direitos do comprador.
No entanto, muitos imóveis são negociados apenas por contrato particular de compra e venda, que frequentemente nem é registrado no cartório de registro de imóveis. Um dos principais motivos para isso é o alto custo das despesas cartorárias.
A ausência da escritura pública e do registro pode gerar uma série de problemas no futuro, como:
- Disputas judiciais envolvendo dívidas e litígios.
- Dificuldade para regularizar ou vender o imóvel.
- Riscos financeiros, incluindo a possível anulação do contrato de compra e venda da propriedade.
Proteger sua transação imobiliária com a documentação adequada é fundamental para evitar dores de cabeça e garantir a segurança do seu investimento.
Dicas para evitar transtornos com a escritura de imóvel
Como vimos, os riscos envolvidos com a ausência de escritura de imóvel são vários. Por isso, garantir a correta emissão desse documento no processo de compra e venda de imóveis é essencial.
Para isso, abaixo separamos algumas dicas que podem ajudar você a formalizar a transferência de propriedade com mais tranquilidade e segurança jurídica:
- Certifique-se de apresentar toda a documentação necessária para correta emissão da escritura de imóvel
- Verifique se o vendedor possui todas as certidões exigidas e se não há pendências financeiras sobre a propriedade.
- Lembre-se de considerar todas as taxas envolvidas na transação, como ITBI, taxas de cartório, entre outras, e não somente o valor do imóvel
- Considere o suporte jurídico de um advogado para garantir que todo o processo corra conforme o esperado antes mesmo da assinatura definitiva da escritura.
Levando em conta essas dicas, certamente você reduz as chances de falhas na obtenção da escritura de imóvel e, com isso, assegura a posse legal sobre o bem desejado com mais tranquilidade.
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