Os médicos, assim como outros profissionais, muitas vezes se deparam com a necessidade de pagar contribuições previdenciárias ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
É comum que esses profissionais acabem pagando valores em excesso, seja por desconhecimento das regras ou por falhas no sistema de recolhimento. Felizmente, médicos que possuem dois ou mais vínculos empregatícios, e cuja soma desses rendimentos ultrapassa o valor de 7.786,02 (conforme a tabela de referência do INSS para o ano de 2024) têm a oportunidade de solicitar a restituição do INSS para médicos.
Vamos explorar esse tema em detalhes, explicando como funciona o processo de restituição do INSS para médicos e quais são os passos necessários para que os médicos possam recuperar esses recursos.
Como ocorre o recolhimento do INSS e consequentemente a restituição do INSS para médicos
Anualmente, a Previdência Social estabelece faixas de salário que servirão como base para o cálculo das contribuições previdenciárias. Essas faixas garantem que você contribua de forma justa e proporcional, de acordo com seus rendimentos. Veja abaixo a tabela de contribuições do INSS do ano de 2024.
| Salário de Contribuição (R$) | Alíquota progressiva para fins de recolhimento ao INSS |
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% |
| De R$ 1.412,01 a R$ 2.666,68 | 9% |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% |
| De R$ 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% |
O recolhimento é feito mensalmente e o valor da contribuição é calculado com base na remuneração auferida pelo médico.
A alíquota é definida conforme a tabela do INSS, que estabelece alíquotas progressivas consoante a faixa salarial do contribuinte.
Vamos simplificar esses exemplos para uma compreensão mais clara. Se você recebe um salário de R$ 5.000,00 em uma clínica, será aplicada a alíquota de 14% sobre esse valor, resultando em uma contribuição de R$ 700,00. Agora, se o salário for de R$ 10.000,00, a alíquota de 14% será aplicada até o limite máximo de contribuição, que é R$7.786,02. Assim, a contribuição máxima será de R$ 1.090,04, pois corresponde a 14% sobre o valor máximo do teto (7.786,02 x 14%). Assim, qualquer salário acima desse teto contribuirá com o mesmo valor de R$ 1.090,04.
Situações que podem levar à cobrança indevida
Descubra como múltiplos empregos podem levar a um equívoco no desconto do INSS em seu contracheque e como você pode corrigir essa situação a seu favor conseguindo sua reinstituição do INSS para médicos!
É importante compreender que o valor mais alto do teto previdenciário estabelece o limite máximo que deve ser descontado em sua remuneração. No entanto, surge um equívoco quando você recebe acima desse teto e possui mais de um emprego com carteira assinada. Cada empregador realiza o desconto do INSS com base na sua própria folha salarial, sem comunicação entre eles. Isso pode resultar em uma soma dos pagamentos ao INSS que ultrapassa o teto determinado.
Por exemplo, imagine um médico que trabalha em três clínicas diferentes. Cada clínica efetua os descontos do INSS dentro da faixa salarial estipulada, o que está correto. No entanto, quando esses descontos são somados, podem exceder o teto previdenciário, resultando em uma contribuição em excesso.
Na clínica A, o médico recebe um salário de R$ 2.800,00 e tem descontado um valor de R$ 196,00, referente à alíquota de 9%. Já na clínica B, com um salário de R$ 3.800,00, o desconto de 12% resulta em R$ 456,00 de INSS. E na clínica C, com um salário de R$ 7.000,00, a alíquota de 14% implica em um desconto de R$ 980,00. Somando esses valores, o médico recebeu um total de R$ 13.600,00 e pagou R$ 1.632,00 de contribuição ao INSS.
Essa situação ocorre devido à falta de comunicação entre os empregadores. Se houvesse essa comunicação, o médico pagaria apenas o valor de R$ 1.090,04, que é o teto previdenciário. No nosso exemplo, o médico está pagando R$542,00 a mais de INSS, totalizando um excesso de R$ 6.504,00 anuais.
Como funciona o processo de restituição do INSS para médicos
O processo de restituição do INSS para médicos segue algumas etapas específicas que devem ser seguidas com atenção para garantir o sucesso na recuperação dos valores pagos a mais.
A seguir, vamos explicar cada uma dessas etapas:
1. Identificação dos valores pagos em excesso
O primeiro passo para solicitar a restituição do INSS é identificar os valores que foram pagos em excesso. Isso pode ser feito através da análise detalhada dos recibos de pagamento das contribuições previdenciárias, bem como dos extratos disponibilizados pelo INSS.
2. Verificação dos motivos da cobrança indevida
Após identificar os valores pagos a mais, é necessário verificar os motivos que levaram à cobrança indevida. Isso pode envolver desde erros no cálculo das contribuições até problemas cadastrais junto ao INSS.
3. Requerimento administrativo de restituição
Com os valores e os motivos da cobrança indevida identificados será aberto um processo administrativa junto à receita federal para que seja apurado o excesso da cobrança de acordo com os cálculos e com as bases jurídicas apuradas pelo advogado especialista na área.
4. Acompanhamento do processo
Após o envio do processo administrativo de restituição do INSS para médicos, é importante acompanhar o processo junto à Receita Federal para garantir que ele seja analisado e concluído dentro do prazo previsto. Em caso de demora ou indeferimento, é possível recorrer administrativamente..
5. Recurso judicial, se necessário
Caso o pedido de restituição do INSS para médicos seja indeferido administrativamente, ou caso haja demora excessiva na análise do processo, é possível recorrer judicialmente da decisão. Nesse caso, é recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir o sucesso da ação
A restituição do INSS para médicos é um direito legalmente assegurado, permitindo que esses profissionais recuperem os valores pagos em excesso ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Para garantir o sucesso no processo de restituição do INSS para médicos, é fundamental seguir todas as etapas corretamente e contar com o apoio de profissionais especializados, quando necessário. Com isso, os médicos podem recuperar recursos importantes e garantir uma gestão financeira mais eficiente de suas atividades profissionais.
