Em meio a rotinas intensas, com múltiplos vínculos de trabalho, é comum que profissionais de diversas áreas exerçam contribuições simultâneas junto ao INSS. Esses pagamentos em excesso muitas vezes ultrapassam o teto máximo definido por Lei, abrindo margem para o ressarcimento INSS pago a mais, um direito assegurado, mas que muitos desconhecem.
No caso de profissionais da área médica, que normalmente acumulam vínculos empregatícios como pessoa física, pessoa jurídica ou cooperado, a chance desse recolhimento indevido acontecer é ainda maior.
Por isso, entender como funciona o ressarcimento INSS pago a mais e qual o caminho correto para receber a restituição junto à Previdência é essencial para recuperar valores que foram pagos a mais e evitar prejuízos desnecessários.
Continue lendo e veja a seguir como saber se você pagou valores a mais ao INSS e como fazer para consultar e receber o reembolso do INSS pago em duplicidade. Confira!
O que é o teto do INSS?
Basicamente, o teto do INSS corresponde ao valor máximo que um contribuinte pode pagar e receber em termos de benefícios previdenciários. Esse valor sofre reajustes anuais e serve como referência para limitar até onde o contribuinte pode receber em termos de benefícios previdenciários, como aposentadoria, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), entre outros.
Em 2025, o INSS definiu que o teto previdenciário seria de R$8.157,41. Desse modo, qualquer recolhimento junto ao INSS que ultrapasse esse valor é considerado indevido, exigindo o ressarcimento INSS pago a mais pelo contribuinte.
Como funciona o ressarcimento INSS pago a mais
O ressarcimento do INSS é um direito garantido por Lei, que restitui para o contribuinte valores recolhidos em duplicidade. A Receita Federal regulamenta o processo de restituição de valores pagos de maneira indevida ou em excesso ao INSS através da Instrução Normativa RFB n°2021/2021.
Para ter acesso a essa restituição, é necessário seguir alguns passos que vão desde o levantamento das contribuições previdenciárias, até o cálculo do valor excedente e a solicitação do ressarcimento INSS pago a mais.
Em caso de dúvida, aproveite para conferir o artigo que elaboramos e entenda como funciona o processo de restituição do INSS para médicos.
Como saber se houve INSS pago a mais?
Para saber se você pagou contribuições ao INSS acima do teto, existem alguns caminhos práticos. Um deles é consultar o extrato de contribuição CNIS. Essa consulta pode ser feita online através do portal Meu INSS
Para profissionais que não atuam pelo regime CLT, como contribuintes individuais, empregados domésticos, segurados facultativos ou especiais, é possível saber se houve INSS pago a mais consultando as Guias da Previdência Social (GPS).
Qual o prazo para pedir a devolução dos valores?
Conforme entendimento consolidado na legislação previdenciária e tributária, o prazo legal para solicitar o ressarcimento INSS pago a mais é de 5 anos. Esse prazo começa a ser contado a partir da data em que a contribuição a mais ultrapassou o valor do teto previdenciário.
Caso a solicitação seja feita após esse período, ocorrerá a prescrição do direito, impedindo o contribuinte de recuperar os valores pagos a mais. Por isso, quanto mais cedo identificar o problema, maiores são as chances de reaver integralmente o montante pago em excesso junto ao INSS.
Quanto tempo demora para o INSS analisar pedido de restituição?
De acordo com o artigo 24 da Lei n°11,457/2007, o prazo que o INSS possui para deferir ou indeferir pedidos de ressarcimento INSS pago a mais é de até 360 dias. Esse prazo pode ser maior ou menor, a depender da complexidade do caso e entidade responsável pela devolução.
Como pedir o reembolso do INSS pago a mais?
Se você pagou contribuições ao INSS em duplicidade e deseja pedir a restituição dos valores pagos a mais, saiba que existem duas maneiras. Uma delas é dando entrada na solicitação de forma presencial em uma das unidades da Receita Federal.
O outro caminho é fazendo a solicitação online, através do portal e-CAC. Nesse caso, existem alguns passos que você deve seguir para efetuar sua solicitação:
- Primeiramente, acesse o portal e-CAC usando o mesmo login e senha que possui para acessar o portal Gov.br
- Em seguida, selecione o comando ‘Restituição e Compensação’
- Clique na opção ‘Acessar PER/DCOMP WEB’ e, na sequência, em ‘Pedido de Restituição’
- Feito isso, prossiga clicando em ‘Não’ ao aparecer a pergunta ‘Documento Retificador’
- Clique na opção ‘Contribuição Previdenciária Indevida ou Maior’
- Na aba ‘Detalhamento do Crédito’ selecione a opção ‘O crédito será detalhado neste documento’
- Na opção ‘Pessoa física equipara a empresa’ selecione a opção ‘Sim’ ou ‘Não’
- Por fim, clique em ‘Presseguir’ e preencha todas as solicitações do portal até a finalização do pedido.
Normalmente, o pedido pela internet é simples e intuitivo. Porém, havendo dúvidas, o auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário é essencial para evitar possíveis erros no envio das informações que podem prejudicar ou retardar o processo de restituição do INSS.
Há limite para o reembolso?
Em termos gerais, o valor que o segurado pode receber no ressarcimento INSS pago a mais, vai depender do montante pago indevidamente, acrescido da correção monetária pela Taxa Selic.
Por que contar com orientação jurídica especializada?
O sistema previdenciário muitas vezes envolve complexidades, sendo repleto de detalhes técnicos. Para médicos que possuem múltiplas fontes de renda e formas de contribuição, o risco de cometer falhas em um processo de restituição é expressivo.
Desse modo, contar com uma orientação jurídica especializada representa o caminho mais seguro, tendo em vista que esse suporte possibilita:
- Identificar valores pagos indevidamente
- Evitar que novos recolhimentos duplicados ocorram
- Analisar a melhor estratégia para solicitar a restituição junto ao INSS
- Garantir segurança jurídica em todo processo.
Buscar suporte profissional é sem dúvida a melhor forma de transformar um prejuízos silencioso em recuperação financeira legítima.
Contato:
Precisa de um advogado especialista no Rio de Janeiro? Oferecemos orientação especializada e segura para preservar seus direitos. Entre em contato agora mesmo!
